Constituição de 1934

Promulgada no dia 16 de julho de 1934, a Constituição Brasileira de 1934 foi a segunda republicana do Brasil, além da mais curta com uma duração de somente três anos. Ela foi desenvolvida com o objetivo de “organizar um regime democrático que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”.

Constituição de 1934

Contexto histórico

Getúlio Vargas era o presidente do Brasil desde 1930, quando assumiu no lugar de Júlio Prestes que foi eleito, mas impedido de assumir. Este governo provisório teve impacto com a nomeação de interventores de confiança que ficavam principalmente nas regiões onde a oposição ao governo era forte.

A revolução constitucionalista acontecia no ano de 1932 com tropas de São Paulo compostas por militares do exército, pela força pública e por voluntários lutando contra as forças do exército. O regime político foi uma questão muito levantada depois dessa revolução.

O atual presidente, então, percebeu que o apelo constitucionalista estava ganhando forças e, por isso, decidiu instituir, acelerando o processo de redemocratização, o código eleitoral que determinou que o voto passaria a ser secreto, e que as mulheres passariam a ter direito de votar. Além disso, ele determinou as eleições para a Assembleia Constituinte em maio do mesmo ano. Neste ano, foi aprovada uma nova constituição que entrou para substituir a Constituição de 1891.

Características da constituição de 1934

A constituição de 1934 determinava que ficava proibida qualquer diferenciação salarial que fosse baseada em critérios de sexo, idade, estado civil ou nacionalidade, além de oferecer novas conquistas às classes trabalhadoras. Ficou determinado que a carga horária era de 8 horas por dia, assim como houve a criação do salário mínimo. Entre os direitos dos trabalhadores, foi criado ainda o repouso semanal, as férias remuneradas, indenização do trabalhador demitido sem justa causa e a proibição da mão-de-obra de menores de 14 anos. Foram criados também o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista.

Foi incentivado ainda o desenvolvimento do ensino superior e médio com o objetivo de fazer com que as gerações futuras estivessem preparadas para assumir postos que seriam gerados devido aos avanços que eram pretendidos no setor econômico. O ensino primário gratuito, público e obrigatório ficou instituído, assim como o uso de grades curriculares diferentes para meninos e meninas.

Na economia, as preocupações estavam relacionadas ao desenvolvimento da indústria nacional e, portanto, foram desenvolvidas leis que permitiam a criação de institutos de pesquisa e fundações além de aberturas de linha de crédito para viabilização da economia e da expansão do parque industrial.

O direito de voto

Ficou determinada nesta constituição que o voto, a partir de então, seria secreto. Além disso, todos os cidadãos maiores de 21 anos poderiam votar a partir dessa constituição, inclusive as mulheres. Ficavam excluídos somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos.

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